POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM 2026

ITEM 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

De acordo com as leis em vigor e as características e peculiaridades deste Projeto Educacional intitulado CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM, foi elaborada a presente Política de Privacidade que contém informações específicas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os Usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Portanto, esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários do mencionado curso digital acessível em formato multiplataforma (website, mobile e aplicativo específicos) e integra o Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso que exige um cadastro devidamente validado (autorização de acesso previamente definida) de todos os respectivos seus Usuários, para monitoramento da utilização, levantamento do perfil do usuário, controles de acesso e eventual interação, tendo sido elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790, além do que preconiza o recentemente promulgado ECA Digital.

Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por razões de ordem técnica ou operacional, motivo pelo qual o Usuário deverá consultá-lo periodicamente.

ITEM 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais dos Usuários, sejam estes estudantes, seus responsáveis, professores ou simples visitantes interessados, conforme as categorias e níveis de acesso disponibilizados pelo CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM são recolhidos pela plataforma quando o Usuário é credenciado para acessar a área protegida através de LOGIN e SENHA a partir de uma conta, perfil ou cadastramento gerados através de um agente educacional ou organismo parceiro do Projeto Educacional, cujos dados para esse acesso são decorrentes do preenchimento de um pequeno cadastro.

A partir desses dados, podemos identificar o Usuário e validar ou não o seu acesso à área de aprendizagem nos diversos ambientes e formatos disponibilizados, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os Usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível aos demais usuários e nem será usado de forma alheia aos propósitos do Projeto Educacional, conforme mencionado a seguir no Termo de Adesão e Condições de Uso.

ITEM 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS IREMOS RECOLHER DO USUÁRIO?

Os dados pessoais iniciais e que são indispensáveis para o cadastramento do Usuário são o nome, o e-mail, a data de nascimento, eventual identificação perante o Projeto Educacional (número de matrícula, inscrição ou prontuário), endereço e eventuais informações sobre sua formação acadêmica ou interesses no âmbito da educação. Para obter o acesso à plataforma que compõe o Projeto, em função das suas especificidades e uso de forma institucional e educacional, em especial no que se refere às áreas protegidas, quaisquer dados cadastrais complementares deverão ser informados apenas com o intuito de realizar a autenticação e captação das informações necessárias para a efetivação do registro que permitirá os acessos através do dispositivo.

ATENÇÃO: Este é um Projeto Educacional concebido, dirigido e mantido através de parcerias e convênios de cunho educativo e social, destinado somente a estudantes credenciados, cujas inscrições forem previamente aceitas e habilitadas por esses parceiros ou conveniados. Dados eventualmente colhidos no ato de cadastramento e/ou de inscrição por determinação destes parceiros ou conveniados não se comunicam com as plataformas de aprendizagem e serão utilizados exclusivamente sob a tutela e responsabilidade dos mesmos.

ITEM 4 - PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do Usuário coletados e armazenados têm por finalidade permitir o acesso do Usuário aos ambientes de aprendizagem do CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM, bem como ao monitoramento do seu desempenho nas atividades disponibilizadas na plataforma e a conteúdos eventualmente fornecidos exclusivamente para os Usuários cadastrados, buscando sempre exibir informações personalizadas, servindo também para controle e acompanhamento virtual da utilização da plataforma, levantamento do perfil dos usuários ativos, controles de acesso e eventual interação com este Usuário.

Todavia, o Usuário participante deste Projeto Educacional, tem ciência e autoriza que os organizadores enviem eventual material de divulgação através do e-mail declarado ou, se necessário, entrem em contato através do telefone contido no cadastro.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

ITEM 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do Usuário ficarão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a execução do seu funcionamento ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos a pedido do próprio Usuário ou por deliberação dos organizadores ou parceiros do Projeto Educacional que possibilita o acesso ao CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão e Condições de Uso, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Bem ainda, os dados pessoais dos Usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória estipulada pela proprietária do aplicativo;

II – para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo da proprietária do aplicativo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

ITEM 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

Os responsáveis pelo CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM deverão aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, ficando desde logo o Usuário ciente de que o sistema (plataforma tecnológica) poderá interagir de forma personalizada com o respectivo Usuário utilizando-se do seu primeiro nome.

Os dados serão criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a troca de dados entre o servidor e o Usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.

O Projeto Educacional tomará as precauções usuais e os padrões de proteção devidamente atualizados para evitar violações, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou mesmo que possam ocorrer por culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele transfira ou revele seus dados ou credenciais a terceiros, se comprometendo o Usuário a comunicar o fato e agir de boa fé para auxiliar o bloqueio desse uso não autorizado, sempre visando manter em segurança os seus dados pessoais e do sistema como um todo.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, em caso de imposição legal, poderá ser obrigatória a disponibilização dessas informações ou nos casos de violação por parte do próprio Usuário, como previstos no Termo de Adesão e Condições de Uso.

ITEM 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do Usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio Usuário, ações estas que eventualmente poderão ser compartilhadas publicamente por ele com os outros usuários, ou quando formalmente consentidos pelo próprio Usuário, com exceção de dados genéricos e estatísticos inerentes às atividades acadêmicas relacionadas ao Curso objeto deste Projeto Educacional, a serem eventualmente acessados pelos gestores e monitores encarregados do acompanhamento pedagógico e de aferição de desempenho, designados com esse propósito pelas instituições parceiras conveniadas, sob sua exclusiva tutela e responsabilidade.

Os dados do perfil do Usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca ou fora da plataforma.

ITEM 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Para melhor navegação e usabilidade dos usuários habilitados, a plataforma utiliza “cookies” e recolhe dados de navegação importantes para os objetivos do Projeto, sendo essa informação de conhecimento do Usuário quando realiza seu 1º acesso.

ITEM 9 – CONSENTIMENTO E CONCORDÂNCIA

Ao aderir ao Projeto e fornecer as informações pessoais na plataforma, o Usuário está consentindo e expressamente concordando com a presente Política de Privacidade.

O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar o seu cadastro, garantindo desde logo a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O Usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, desligando-se do Curso, devendo para tanto entrar em contato através do e-mail contato@intensivoenem.com.br

O Usuário está também CIENTE E CONCORDA QUE A SUA ADESÃO E UTILIZAÇÃO, SEMPRE DE FORMA ESPONTÂNEA E NÃO OBRIGATÓRIA, ESTÁ SUJEITA AO VÍNCULO QUE O MESMO POSSUA COM O AGENTE EDUCACIONAL OU ORGANISMO PARCEIRO RESPONSÁVEL PELO SEU CADASTRAMENTO – INSTITUIÇAO PARCEIRA CONVENIADA - , SEJA ESTE PÚBLICO OU PRIVADO, DEVENDO ESTAR DEVIDAMENTE CREDENCIADO E APTO A PARTICIPAR DESTE PROJETO EDUCACIONAL, ou seja, estar efetivamente autorizado a ter acesso à plataforma do CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM e dentro do prazo de validade estabelecido (para o ano letivo de 2026, a validade expira em 30/12/2026).

ITEM 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o Usuário a verifique com frequência, conforme já mencionado no Item 1.

As alterações e esclarecimentos irão surtir efeito imediatamente após sua publicação através das plataformas do Projeto. Quando forem realizadas alterações relevantes e que afetem de maneira efetiva o que aqui se insere, os Usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o Usuário demonstra a sua concordância com as novas normas.

Na hipótese da substituição do desenvolvedor, fusão ou venda da plataforma que se insere o presente Projeto para outra empresa, ou mudança da titularidade do CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM, os dados dos Usuários ativos poderão ser transferidos para os novos titulares a fim de que ocorra a permanência dos serviços oferecidos e contratados, assim como o cumprimento dos compromissos assumidos até o final da sua vigência.

TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO

O presente Termo de Adesão e Condições de Uso se refere à utilização do CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM, um curso online multiplataforma baseado em um conteúdo didático dirigido à revisão e reforço para as provas do Enem e operando numa plataforma de aprendizagem com acesso restrito, a qual disponibiliza esses conteúdos e diversas ferramentas de ensino a distância, monitorando as atividades e auxiliando na execução dos objetivos do curso.

Este curso digital se destina aos Usuários devidamente licenciados, que estejam ativos e regularizados junto ao Projeto Educacional, que foi planejado para utilização opcional e complementar, de forma facultativa e espontânea, sempre a critério do Usuário que esteja habilitado - seja aluno, professor, responsável ou visitante -, cujo acesso foi originado através de uma instituição parceira, seja um agente educacional ou organismo conveniado ao Projeto, de natureza pública ou privada.

Portanto, esta aplicação possibilita acesso restrito e dirigido aos conteúdos pedagógicos, recursos de aprendizagem e ferramentas de apoio disponibilizados aos Usuários participantes credenciados do CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM em sua versão 2026, cuja licença de uso se refere ao período que se expira em 30/12/2026, devendo o Usuário, para ter acesso ao Curso, que seus dados elementares de identificação sejam validados e encaminhados às bases desde dados recepcionadas pela plataforma do Projeto Educacional. Estas normas e preceitos abrangem os ambientes multiplataforma – website, mobile e aplicativo (iOS e Android).

Para habilitar-se e participar do CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM o Usuário deve preencher corretamente suas credenciais, as quais já deverá ter sido anteriormente habilitado através da confirmação para acesso ao curso. Assim, para ter acesso às áreas privativas do ambiente de estudos (plataforma de aprendizagem) serão solicitados do respectivo Usuário o Login e a Senha devidamente habilitados no sistema. Caso esqueça sua senha e seus dados estejam ativos no sistema, este Usuário deverá solicitar através do seu e-mail o acesso a uma nova Senha para que possa ser confirmada a sua autenticidade.

A validade estabelecida para acesso ao curso digital e o vínculo com a instituição ou organismo que permitiram o credenciamento do Usuário também são requisitos a serem considerados. Caso um destes fatores não seja atendido, o dispositivo poderá se tornar inoperante, perdendo a eficácia e o acesso às funcionalidades.

Em caso de falhas ou problemas técnicos, o usuário poderá encaminhar e-mail para contato@intensivoenem.com.br relatando o caso e informando o seu e-mail de cadastro. A equipe de suporte técnico manterá contato num prazo de 48 horas úteis. Desde logo é importante ressaltar que, para acesso a algumas das funcionalidades e procedimentos, o usuário deverá estar conectado à internet, sem o que a plataforma poderá não funcionar ou acusar falhas por não concretizar as conexões necessárias.

Lembramos que o acesso é individual e intransferível, sempre para uso exclusivo do participante que foi credenciado junto ao sistema, sendo vedada a sua utilização por terceiros e também a mudança de titularidade do acesso que foi licenciado, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto.

Como o objeto do curso digital é o reforço e a revisão dos principais conteúdos visando a preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Usuário deverá estar previamente ciente do foco e abrangência dos mesmos. A participação neste Projeto Educacional e a realização deste curso digital não conferem ao estudante nenhuma certificação ou atestado de formação, bem como, não presumem qualquer obrigatoriedade de aprovação ou alcance de resultado, sendo este considerado um mero curso livre realizado em meio digital, a título de apoio e reforço, visando auxiliar o estudante – Usuário - na preparação para as provas do ENEM.

O CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM foi concebido para o autoestudo e suas funcionalidades e conteúdos podem ser acessados e utilizados de forma bastante prática e intuitiva, com a própria plataforma indicando as atividades realizadas, assuntos disponíveis, parâmetros básicos de desempenho, etc. Não haverá apoio presencial, nem suporte pedagógico ou acadêmico relacionados ao Curso, sejam de que formato forem.

Na condição de Usuário, tendo lido e entendido o que se insere no presente Termo de Adesão e Condições de Uso, DECLARO ESTAR TOTALMENTE CIENTE E DE ACORDO, comprometendo-me a respeitar o que me foi apresentado e a utilizar a plataforma e os ambientes nela disponibilizados através da internet e que se referem ao CURSO DIGITAL INTENSIVO ENEM dentro das normas e propósitos expostos acima, compreendendo as características descritas e eventuais limitações que se apresentem, sempre acatando a legislação pertinente e as políticas que regem o uso correto e responsável deste tipo de plataforma e das tecnologias em meios digitais.

(versão do Termo 3.1 > 17 de março de 2026)